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Dezembro Verde - NÃO ao abandono de animais

Ativistas da causa animal criaram o Dezembro Verde para conscientizar as pessoas sobre o abandono de animais no Brasil.

Segunda, 09 de dezembro de 2019


Além do objetivo principal da campanha, que é a luta contra o abandono, outros tópicos também são ressaltados. Por isso, os ativistas trabalham temas como a conscientização das leis e do crime que ocorre no abandono. Outros pontos destacados nesse período são as consequências do desamparo, como questões de saúde e segurança públicas. Para alcançar esses objetivos, os envolvidos na campanha realizam palestras e debates.
Também é comum a troca de imagens nos perfis das redes sociais, como Whatsapp, Instagram e Facebook. Além disso, há uma luta por parte dos protetores por maiores e mais efetivas políticas públicas para os animais.

Existe no Brasil uma população canina de 55,2 milhões e uma felina de 22 milhões, segundo estimativas do IBGE. No entanto, nem todos esses animais possuem um lar definitivo, por isso são chamados de animais em situação de rua.

Nesses casos, alguns já nascem de animais sem donos. Entretanto, alguns são abandonados por pessoas que adotaram ou compraram. Mas o que poucas pessoas sabem é que o abandono de animal é considerado um crime no Brasil.

“O abandono é uma forma de maus-tratos, considerado crime, e está previsto no artigo 32 da lei 9.605/98. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. Se houver morte do animal a pena é aumentada em um sexto a um terço”, esclarece a advogada Mônica Souza.

Além da Lei 9.605/98, outras normas protegem os animais. De acordo com Mônica, a própria Constituição Federal e o Decreto 24.645/34 são exemplos disso.

Mas não só o abandono é considerado crime. Na legislação brasileira, outras práticas são consideradas maus tratos e podem ser cabíveis de pena, como praticar abuso ou crueldade em qualquer animal. Também é considerado crime manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz. Outros exemplos são: deixar o animal sem água ou sem comida; abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado ou deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária.

Os animais abandonados não recebem a vacinação adequada e nem se alimentam corretamente, por consequência acabam ficando com a imunidade baixa e vulneráveis ao contágio de doenças. Assim, podem desenvolver hemoparasitoses, parasitoses externas, dermatites, micoses e sarnas. Além disso, tornam-se alvos de problemas de saúde mais sérios como leishmaniose, raiva, cinomose, parvovirose etc.


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